Inventário de carbono é um dos desafios nos portos brasileiros

Complexo Portuário Industrial de Suape fica no município de Ipojuca, a 40 quilômetros de Recife, capital de Pernambuco. Foi fundado há 44 anos e abriga mais de 80 empresas (Divulgação)

Elaborar inventários medindo os níveis de emissões de dióxido de carbono (CO2) com o objetivo de estabelecer metas de descarbonização é um dos maiores desafios do sistema portuário brasileiro no caminho da sustentabilidade. O tema foi abordado no painel “COP30: Corredores Marítimos Climáticos: Inovação e Ação Coletiva para a Descarbonização. Resiliência do Setor Portuário e Aquaviário”, no 2º Encontro COP Portos Sustentáveis, realizado, nesta quarta-feira (13_, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca (PE).

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

O evento, promovido pelo Grupo Tribuna, teve o 1º encontro no Porto de Paranaguá (PR), em 15 de julho. O terceiro e último será em Santos, no dia 2 de setembro. O objetivo é colher propostas que farão parte de um documento endereçado à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).

Debatedores participaram de painel sobre os corredores marítimos climáticos, que abordou inovação e ações para a descarbonização (Rafael Borges/Especial para A Tribuna)

Uma das painelistas, a diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), Gilmara Timoteo, fez uma avaliação positiva das contribuições entregues nos dois primeiros encontros. “A gente conseguiu estabelecer pilares que vão constar nesse documento, plausíveis, que refletem a nossa realidade e onde queremos chegar no nivelamento dos portos para que possamos cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris, como a medição dos gases de carbono”.

Gilmara observou que, para isso, é fundamental que o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ajudem os portos a cumprirem as metas. “Há uma discrepância grande entre portos que já fazem seus inventários de carbono, bem como as empresas arrendatárias, e outros que estão lá atrás”.

Já a coordenadora de Inovação da Antaq, Renata Machado Santos, disse que o órgão regulador “tem atuado junto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outros entes do setor, montando uma prática recomendada, que explica o que é um inventário de CO2, como fazê-lo e sobre como os dados vão retroalimentar o setor para a gente descarbonizar”.

A presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ingrid Zanella, explicou que o avanço da sustentabilidade começa por uma “agenda regulatória verde que promova investimentos dentro de áreas portuárias, outorgas especiais e segurança jurídica ao empreendedor que quer investir”.

O diretor de Meio Ambiente na Portos do Paraná, João Paulo Santana, salientou que o Brasil tem portos superavitários e deficitários, sendo primordial equalizar a sustentabilidade nos aspectos econômico, cultural, ambiental, social e político. “É preciso fazer os inventários e depois os planos de descarbonização, mas também abraçar as comunidades. É o que falta para os portos brasileiros se tornarem sustentáveis de verdade”.

O consultor para assuntos portuários do Grupo Tribuna, Maxwell Rodrigues, fez um balanço positivo do 2º Encontro COP Portos Sustentáveis. “Percebemos os desafios da transição energética e da relação do Porto para com a sociedade. Assim, a gente consegue atingir os três pilares ESG”.

Suape aposta na vocação ambiental natural Mais do que um polo logístico e industrial estratégico em Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape integra ao seu modelo de negócios uma reserva ecológica de cerca de 10 mil hectares de Mata Atlântica. A área equivale a 14 mil campos de futebol.

Constantino (à esquerda) apresentou um projeto piloto. Daiane (ao centro) uniu sustentabilidade à eficiência. Cavalcanti (à direita) cita diferencial competitivo (Rafael Borges/ Especial para A Tribuna)

Segundo o diretor de Sustentabilidade do Porto de Suape, Carlos Cavalcanti, que fez a abertura do 2º Encontro COP Portos Sustentáveis, ontem, essa ligação entre desenvolvimento econômico e preservação é um diferencial competitivo. “Todo o planejamento do porto foi baseado na oportunidade que os recursos naturais representam. Conectar a reserva ecológica aos negócios é estratégico numa economia de baixo carbono”.

Ele citou o inventário inédito do estoque de carbono, feito em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ao longo de três anos de estudo, constatou-se que as áreas preservadas abrigam 1,5 milhão de toneladas de CO2 equivalente estocadas, gerando valor no mercado de carbono. “A ideia é fazer com que as empresas locais aproveitem esse potencial, protejam a mata e mantenham a floresta em pé, integrando o processo de engajamento empresarial”, explicou.

Cavalcanti citou ainda o Selo Amigo do Oceano, concedido aos terminais portuários dedicados a projetos e ações sustentáveis, e adiantou que está nos planos do porto-indústria um hub de transição energética, com oportunidade de arrendamentos de áreas destinadas à tancagem e distribuição de combustíveis verdes, para consumo industrial e abastecimento de navios. “A iniciativa deve atrair empresas interessadas em operar em um cais multiuso voltado a energias limpas”. “Queremos que Suape seja um espaço onde a baixa emissão de carbono não seja apenas discurso, mas uma prática constante e economicamente viável”, enfatizou.

Palestrantes Um dos palestrantes do encontro, o diretor de Novos Negócios da Ambipar Response, Vinícius Constantino, afirmou que a empresa implementou um projeto piloto de descarbonização em um porto catarinense. “Há 45 dias, começamos a abastecer os nossos barcos de apoio portuário a emergências com biocombustíveis e estamos tendo ótimos resultados. A gente vai analisar pelos próximos 120 dias. Apostamos muito em combustíveis renováveis dentro das nossas embarcações”.

Outra palestrante, a head de Comunicação e Responsabilidade Social Corporativa e Marketing da APM Terminals, Daiane Maeinchein, destacou que não é possível separar sustentabilidade da eficiência logística dos portos brasileiros. “Não é viável eu ter um combustível muito mais caro para o navio permanecer 30, 40, 50 horas para atracar nos portos, ou que não consiga atracar por falta de dragagem, de calado muito baixo. Eu falo da infraestrutura do País como um todo, isso influencia na decisão de sustentabilidade das empresas”.

Advogados: marco legal para transição energética O sistema portuário nacional necessita de um código legal específico para infraestrutura verde e transição energética nos portos. É o que afirmam os dois membros da comissão técnico-jurídica do COP Portos Sustentáveis, que fizeram uma apresentação, ontem, no Complexo Portuário Industrial de Suape (PE), durante o evento promovido pelo Grupo Tribuna.

“A transição energética só será justa se incluir populações vulneráveis nas decisões e garantir que elas sejam beneficiadas pelas mudanças”, Cristina Wadner (à esquerda), Advogada especialista em Direito Marítimo e Portuário. "É preciso incluir (na nova Lei dos Portos) dispositivos que garantam modernização e sustentabilidade com obrigações legais", Fábio Silveira (à direita), Advogado e sócio-diretor do escritório Galloti Advogados (Rafael Borges/ Especial para A Tribuna)

O advogado Fábio Silveira, sócio-diretor do escritório Gallotti Advogados e que também integra o jurídico da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), defendeu que a transição energética portuária seja tratada como diretriz de Estado, não só de governo, citando ainda que é oportuno aproveitar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 733/2025, na Câmara, para “incluir dispositivos que garantam modernização e sustentabilidade como obrigações legais”. Para ele, o Brasil precisa definir metas claras em lei. “Porto não se planeja para quatro anos, e sim para 50”.

Já a advogada especialista em Direito Marítimo e Portuário Cristina Wadner pontuou sobre a necessidade da criação de um marco legal específico para infraestrutura verde, com regulamentação clara sobre eletrificação em terra (OPS) e parâmetros para embarcações e instalações sustentáveis. “Investidores e portos precisam de segurança jurídica e especificações objetivas”, afirmou.

Ela ressaltou que “a transição energética só será justa se incluir populações vulneráveis nas decisões e garantir que elas sejam beneficiadas pelas mudanças, e não deixadas à margem”.

A advogada disse que a gestão portuária no País é fragmentada, dificultando a execução de projetos, já que os terminais precisam dialogar com múltiplos órgãos como Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A solução, segundo ela, passa pela criação de um hub climático multissetorial, reunindo representantes públicos, privados e da sociedade civil para unificar a linguagem e dar direção ao setor.

Por fim, Silveira destacou que os três portos escolhidos para sediar o COP Portos Sustentáveis serviram de base para um estudo sobre governança e sustentabilidade. “São hubs logísticos relevantes, com forte conexão internacional e os únicos do País com função de poder concedente, gerindo integralmente suas operações sem subordinação direta a Brasília”.