Falha na comunicação é obstáculo para avanço sustentável entre portos

As iniciativas foram debatidas durante o painel que abordou corredores marítimos climáticos e inovação, além de ações coletivas para a descarbonização e os impactos nas áreas portuária e aquaviária do País (Claudio Neves/Portos do Paraná)

As primeiras propostas para o avanço da agenda sustentável nos portos brasileiros e como endereçá-las foram discutidas durante o 1º Encontro COP Portos Sustentáveis, realizado nesta terça-feira (15), no Palácio Taguaré, sede administrativa do Porto de Paranaguá (PR). O evento foi promovido pelo Grupo Tribuna.

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Este foi o primeiro de três encontros presenciais da COP Portos, uma comissão capitaneada pelo Grupo Tribuna e constituída por representantes dos setores público e privado. O próximo encontro será realizado em agosto no Complexo Industrial Portuário de Suape (PE) e o último ocorrerá em setembro, no Porto de Santos.

Após o último encontro, o grupo organizará um documento contendo as propostas sustentáveis para o setor portuário que será entregue na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no mês de novembro, em Belém (PA).

As propostas foram apresentadas durante o painel “COP 30 – Corredores marítimos climáticos: Inovação e ação coletiva para a descarbonização. Resiliência do setor portuário e aquaviário”.

O diretor-técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Eduardo Bezerra, sugeriu o endereçamento da inovação. “Temos capacidade de inovar, são inúmeros exemplos aqui. Alguém usou a palavra conectividade e nós temos que fazer disso uma voz ativa para que outros possam se espelhar nas experiências que aqui foram compartilhadas. Essa inovação passa por dois aspectos: algum tipo de subsídio ou de incentivo”, afirmou.

Bezerra sugeriu também a participação de armadores nos próximos encontros. “Qual é o combustível ideal do futuro? Essa discussão passa pelos armadores”, pontuou.

O gerente de Relações Institucionais e Governamentais do Porto do Açu (RJ), Caio Cunha, ressaltou que todos precisam falar a mesma língua. “Precisam estar medindo os mesmos dados e da mesma forma, para que a gente possa monitorar a nossa situação, sem dados não há gestão”. Ele deu o exemplo do Amazonas, onde há uma mensuração completamente diferente da que é feita no Porto de Paranaguá. “Todo mundo tem que medir e reportar os dados do mesmo jeito. Para isso, é fundamental o papel da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). As rotas de descarbonização já existem, o que nós precisamos é de ações imediatas, baratas, simples, que você pode aplicar de um dia para o outro e começar a diminuir suas emissões”, afirmou Cunha.

Representando o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Portos, Marina Cavalini Bailão, acredita que convidar os armadores é muito importante para o debate. “Principalmente por causa do nosso planejamento nacional logístico. A gente precisa saber qual é a demanda de energia deles para mapearmos os seus pontos. Não é todo lugar que vai ter offshore ou produzir hidrogênio. Então, a gente precisa se conhecer. A comunicação da política pública vai ser muito importante para o setor”.

Anfitrião do encontro, o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, comentou que não adianta falar em eletrificação de equipamentos se um porto não consegue realizar uma avaliação. “Temos que ter um diagnóstico real do que acontece no Brasil, senão os problemas continuarão”. Segundo ele, é preciso ter um mecanismo de segurança para os gestores públicos investirem em “inovação, incentivos ou salvaguardas para que a gente possa investir, atestar e apostar no desenvolvimento de novas práticas”.

O superintendente de Governança, Riscos e Compliance da Autoridade Portuária de Santos (APS), Claudio Bastos, propôs que seja feito um modelo evolutivo de inventário. “Porque tem porto que nem começou a medir, outro já fez o seu inventário ampliado, que mede emissões de navios. O Porto de Paranaguá, por exemplo, tem um plano de metas de descarbonização. Ou seja, um modelo evolutivo até para servir de benchmark (modelo) para os portos que estão atrás no processo”.

A diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), Gilmara Temóteo, observou que “é perceptível o avanço do setor privado, a possibilidade de realizar investimentos numa velocidade bem diferenciada do que a gente vê no setor público”. “A Abeph tem realizado reuniões com autoridades portuárias e tem visto essa discrepância no setor, mas com intuito positivo de poder realizar boas ações e boas práticas para que haja um nivelamento e a gente possa atender essas metas de sustentabilidade”, complementou.

Participando on-line, o presidente da Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA Latam), Juan Duarte, afirmou que “necessitamos que os portos lancem soluções autossustentáveis alternativas”.

A superintendente de ESG e Inovação da Antaq, Cristina Castro, também participou por vídeo. “Que a gente consiga ver as vocações de todos os nossos portos verificando onde eles podem ser verdes”.

O documento que será apresentado na COP 30 será preparado pelo consultor jurídico da Abeph, Fábio Silveira, e pela advogada especialista em Direito Marítimo e Empresarial Cristina Wadner. “O desafio é prazeroso, nos exige criatividade para desenvolver esse documento. A eletrificação é um dos caminhos, mas nós temos o biocombustível e existe uma pauta já desenvolvida por armadores, que discutiram esse assunto na Abeph”, afirmou Silveira.

Cristina pontuou que o gargalo não é financeiro e sim regulatório. “O setor privado e o público têm investidores que querem colocar dinheiro, mas juridicamente não é viável. Nós temos política pública de hidrogênio, a do biocombustível, a Lei do offshore, da energia eólica, do crédito de carbono, para ser regulamentada entre o final de 2025 e 2026, mas a gente não tem regulamentação. Sem regulamentação, não se consegue fazer um contrato, porque o investidor não tem segurança jurídica”.

Comissão O evento é liderado pelo Grupo Tribuna e conta com a participação de autoridades portuárias e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA Latam), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Para Rodrigues, o arcabouço legal não conversa com as iniciativas (Claudio Neves/Portos do Paraná)

Falha de comunicação é desafio entre portos Um dos desafios identificados no 1º Encontro COP Portos, em Paranaguá, é a falta de comunicação entre os portos brasileiros, ou seja, uma sinergia para o avanço da agenda sustentável.

“Há muitas iniciativas que estão sendo propostas pelo Governo Federal, mas também tantas outras que estão sendo executadas pelos portos do Brasil. Somos um país com dimensões continentais e a gente percebe que a informação chega muitas vezes distorcida lá na ponta. Nem todos os portos têm conhecimento”, afirmou o consultor para assuntos portuários do Grupo Tribuna, Maxwell Rodrigues. “O Grupo Tribuna pôde contribuir muito nesse sentido, reverberando essas iniciativas.”

Rodrigues observou que a sustentabilidade está dentro desse contexto. “Cuidar do meio ambiente não é somente olhar para a questão ambiental, mas para a economia, o social e a governança. E a gente precisa ter a convicção de que todos eles serão atendidos. Não dá, por exemplo, para ter políticas que obriguem a transição energética sem que haja a sustentabilidade econômica.”

Segundo ele, o desafio da comissão é grande, “porque o arcabouço legal não conversa com as iniciativas que precisam ser realizadas. Então, a proposta é trazer para a COP essa percepção desse universo muito míope que todos acabam enfrentando”, declarou.

Por fim, o consultor disse que a “iniciativa do Grupo Tribuna será um legado que nós vamos deixar ao mundo e ao meio ambiente”.