“Infraestrutura é um universo de investimentos de longo prazo”, diz diretor da Santos Brasil

“Simplificar o arcabouço regulatório já resolveria muita coisa, com definição clara de papéis e responsabilidades, respeitando-se as competências estabelecidas” (Dimmy Falcão/ Especial para A Tribuna)

Contratos, estudos, previsibilidade e investimentos. São algumas palavras que fazem parte do cotidiano portuário e, logicamente, de Daniel Pedreira Dorea, diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores da Santos Brasil. Em entrevista para A Tribuna, ele fala sobre esses temas e os desafios em torno deles, como o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea).

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Quais são os conceitos mais técnicos e estratégicos ligados à viabilidade econômica de projetos de infraestrutura portuária? Como unir as duas vertentes com sucesso? Sob a ótica da viabilidade, um investimento em infraestrutura pode ser analisado a partir de dois prismas: o financeiro e o econômica. Basicamente, a primeira foca no retorno financeiro esperado do projeto, ou seja, se aquele determinado investimento gerará caixa suficiente para cobrir os seus custos, pagar o financiamento tomado e dar retorno aos investidores do empreendimento. Já a viabilidade econômica avalia externalidades positivas que transcendem o retorno financeiro, como desenvolvimento nacional e regional, ganhos de eficiência e produtividade, bem-estar social. Enfim, benefícios para a sociedade em geral. Sem dúvidas, a partir da década de 1990, com os arrendamentos portuários, além das próprias autorizações para terminais de uso privado, o Brasil experimentou um progresso enorme no setor portuário, atraindo capital privado que permitiu a expansão da capacidade e a modernização de terminais, a oferta de serviços portuários e logísticos de qualidade, reduzindo custos operacionais e contribuindo para a competitividade de toda a cadeia do comércio exterior brasileiro.

Como o Valor Presente Líquido (VPL) influencia decisões de investimento em terminais portuários? O VPL é uma importante ferramenta em finanças para decisões de investimento, embora não seja a única e, por isso mesmo, recomendável combiná-la com outros instrumentos de análise, como a TIR (Taxa Interna de Retorno, uma métrica financeira que indica a rentabilidade potencial de um projeto ou investimento, expressa como uma porcentagem anualizada) e o payback (tempo necessário para recuperar o investimento inicial de um projeto), para citar outros dois. Em termos simples, o VPL aponta o valor presente dos fluxos de caixa futuros, descontados a uma determinada taxa. Em tese, se o VPL é maior do que zero, o investimento cria valor. Há um conceito implícito de suma relevância, que é a noção do valor temporal do dinheiro, porque R\$ 1 hoje vale mais do que R\$ 1 amanhã. O VPL indica justamente quanto aquele R\$ 1 futuro deveria valer no tempo presente.

Quais os principais desafios do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, especialmente diante de mudanças de cenário, revisões regulatórias e eventos não previstos? Qualquer discussão de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato é, logo na partida, desafiadora. Natural que assim seja, porque as hipóteses de aplicação são e devem ser restritivas, por exemplo, quando ocorrem eventos imprevisíveis ou não previstos, com consequências excessivamente onerosas. Demonstrar a causalidade desses eventos extraordinários e supervenientes sobre os contratos firmados não é tarefa simples. E, em projetos de infraestrutura portuária, isso se torna ainda mais complexo porque são contratos de longuíssima duração. Na Santos Brasil, por exemplo, há arrendamentos com 50, 70 anos de prazo, então a única certeza que temos ao realizar um dado investimento é que aquela equação econômico-financeira original restará frustrada, para o bem ou para o mal. Por certo, a foto será diferente do filme. E o capital alocado por qualquer investidor ou empresário pressupõe o risco eventual de se obter retornos mais baixos do que o esperado. Por outro lado, também pode se extrair retornos mais altos do que a projeção inicial. É do jogo. O risco é um misto de perigo e oportunidade. Porém, o Estado também não deve exigir sacrifícios impossíveis do empresário se, por circunstâncias alheias à matriz de risco, extraordinárias ou imprevisíveis, a execução do contrato tornou-se excessivamente onerosa. Aliás, é do próprio interesse do Estado restaurar o equilíbrio contratual e assim permitir a continuidade do contrato em condições balanceadas.

Os investimentos em terminais portuários geralmente esbarram na burocracia. Como ela impacta prazos, segurança jurídica e a própria atratividade de novos investimentos no setor? Particularmente, eu não vejo a burocracia por si só como entrave ao investimento no setor portuário. Em seus 28 anos, a valor presente, a Santos Brasil já investiu mais de R\$ 12 bilhões, sendo algo da ordem de R\$ 4 bilhões somente nos últimos cinco anos, então é um claro exemplo de que consideramos atrativo investir no setor portuário brasileiro. E, salvo engano, somente em 2025 a infraestrutura como um todo atraiu quase R\$ 300 bilhões em investimentos, sendo a maior parte aplicada por agentes privados. Então, sinceramente, a barreira da atração e acesso ao capital privado já foi superada. Agora, inegavelmente, o Brasil é um país de alta complexidade jurídico-regulatória, o que termina demandando uma análise muito criteriosa na alocação de capital e, dadas algumas idiossincrasias, exigindo um prêmio de risco mais elevado. A meu ver, esses efeitos colaterais indesejados estão no preço. O que não gosto é de incertezas, porque esse é um risco difícil de aferir.

Quais são os principais entraves para garantir previsibilidade e equilíbrio nos contratos de longo prazo? Essa é uma pergunta sem resposta, na minha opinião, porque, em contratos de longo prazo, é impossível garantir que o resultado ocorra exatamente como projetado nas premissas. Para alocar capital, levo mais em consideração o valor esperado do que a precisão sonhada, porque ter essa disciplina é mais útil para avaliar o retorno potencial de um investimento ponderado pelos riscos e ganhos prováveis, mas jamais certos. No fim do dia, melhor ter instrumentos administrativos mais céleres, com regras estáveis e conhecidas, que dê a segurança necessária para que as partes envolvidas, inclusive os agentes públicos, possam avaliar as circunstâncias de maneira objetiva e, conforme o caso, restaurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Ainda sobre burocracia: no que ela pode ser minimizada ou simplificada para que os investimentos saiam com mais celeridade? Até porque, muitas vezes, a demora para se aprovar algo é tanta que já é necessária uma atualização... Simplificar o arcabouço regulatório já resolveria muita coisa, com definição clara de papéis e responsabilidades, respeitando-se as competências estabelecidas. Há uma complexidade muito grande no modelo brasileiro que impacta a previsibilidade e, em alguma medida, a confiança institucional. Somente no ecossistema da Santos Brasil, corriqueiramente, lidamos com Poder Concedente (Ministério de Portos e Aeroportos), quatro Autoridades Portuárias distintas, duas agências reguladoras (Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso em nível federal, sem contar todos os demais stakeholders estaduais e municipais. O capital gosta de estabilidade. Infraestrutura é um universo de investimentos de longo prazo, de maturação lenta e intensivo em capital, logo previsibilidade, neutralidade e flexibilidade regulatórias são desejáveis. A questão é que o mundo roda em alta velocidade e os avanços tecnológicos ocorrem em ciclos muito mais curtos do que os prazos contratuais. Hoje, na Santos Brasil estamos investindo em automação, eletrificação, robotização, etc., que não eram soluções factíveis até poucos anos atrás. Então, se a regulação não é flexível, cria-se um paradoxo em que o investimento originalmente pactuado se torna ineficiente, seja sob a ótica da alocação de capital, seja da utilidade para a própria sociedade.

Qual a importância do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea)? Até que ponto esses estudos conseguem prever cenários futuros ou se, na prática, acabam sendo um exercício de futurologia, considerando as variáveis de mercado, câmbio, demanda e mudanças regulatórias ao longo do tempo? O Evtea é um estudo-base, um raio-x indicativo se determinado projeto de infraestrutura é ou não viável, em tese. Como ponto de partida, é uma ferramenta importante para a gestão pública tomar a decisão de tirar um projeto do papel, inclusive atrair investidores. Agora, precisa ser encarado como uma mera fotografia, porque o roteiro será contado ao longo de muitos anos e, sem dúvida alguma, aquelas premissas e variáveis originais não se realizarão como imaginadas. Logo, o Evtea deve ser adaptável à realidade posta, e não inflexível no tempo.

Ainda sobre o Evtea, como ele pode ser simplificado para que o processo envolvendo esses investimentos portuários aconteça com mais rapidez? No setor portuário, em especial na operação de terminais, em que os preços são livremente pactuados e inexiste relação de hipossuficiência entre operadores e clientes, o objetivo institucional deveria ser avançar para uma regulação mais focada em resultado e desempenho, com KPIs (Indicadores-Chave de Desempenho) claros para medir o resultado esperado. Menos microgerenciamento regulatório sobre no que investir e mais foco no que precisa ser entregue, por exemplo, capacidade instalada, nível mínimo de produtividade, qualidade do serviço prestado e sustentabilidade ambiental.